A Prefeitura Municipal de São Sebastião através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano (SEDES), com apoio e organização do Conselho Tutelar e Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciaram o Programa de Educação Continuada, com o tema “o conselho tutelar e o seu atendimento - uma contribuição em construção”.
O programa disponibilizará uma série de cursos, ministrados pelo palestrante Reinaldo Balbino, que serão realizados nos dias 25 e 26 de outubro, no teatro municipal, a partir das 08h30, para capacitação dos profissionais da rede protetiva do município, que inclui profissionais da rede municipal, em especial saúde, serviço social, educação e ONGs que atendem a demanda do Conselho Tutelar na região.
O treinamento será realizado em duas etapas, abordando no primeiro dia a política de atendimento destinada às crianças e adolescentes conforme determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); diretrizes, regimes de atendimento; identificação dos atores do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA); atribuição de cada setor na efetivação dos direitos do público infantojuvenil e diretrizes para criação de fluxos de atendimentos.
E no segundo dia será abordado o que é o conselho tutelar; e o que ele faz; como e quando ele deve ser acionado; como está definido na legislação o fluxo e o protocolo operacional do atendimento do conselho.
Segundo o Presidente da CMDCA e Diretor de Planejamento da SEDES, Henrique Simões, a capacitação dos conselheiros tutelares tornou-se o início de um programa de educação permanente. “O programa visa à qualificação dos profissionais da rede de proteção de direitos, cumprindo dessa forma as necessidades dos conselheiros e da equipe assistencial. A ideia para a próxima gestão do Conselho, é que o programa de educação continuada tenha qualificações regulamentadas e uma agenda permanente”, explicou Simões.