A Prefeitura de São Sebastião realiza na próxima segunda-feira (28), Dia do Servidor Público, um plantão de atendimento especial, das 9h às 14h, para os interessados em aderir ao Programa de Regularização Fiscal.
Neste dia, ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal, os interessados na negociação de débitos em tributos municipais, adquiridos antes de 31 de dezembro de 2018, serão atendidos normalmente no prédio anexo da Prefeitura, na Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 245, no Centro.
A campanha promovida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), segue até o dia 31 de outubro, com descontos de até 100% do valor de juros e multas, para pagamento à vista. O objetivo é proporcionar melhores condições de pagamento aos contribuintes em dívida com a Administração Municipal.
Confira a programação do plantão de atendimento:
Data: 25/10 (sexta-feira)
Horário: das 10h às 17h
Data: 28/10 (segunda-feira)
Horário: das 9h às 14h
Data: 29 a 31/10 (terça a quinta-feira)
Horário: das 9h às 18h
Descontos
Segundo o projeto, para casos em que o débito for até R$ 10 mil será concedido 80% de desconto no valor dos juros e da multa, podendo ser dividido em até 50 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.
Situações em que o valor a ser quitado seja até R$ 30 mil, os descontos serão de até 70%, com entrada de no mínimo 10% do valor, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes mensais.
Débitos de até R$ 50 mil poderão ganhar 60% de desconto, desde que também tenham entrada de no mínimo 10% do valor na formalização da confissão, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes.
Já as situações acima de R$ 50 mil, o projeto estima descontos de 50%, mas também com entrada de no mínimo 10% do valor.
Contudo, o projeto também pontua que havendo atraso no pagamento de parcelas poderá cancelar a concessão dos benefícios.
Serviço
Programa de Regularização Fiscal
Data: até 31 de outubro
Plantão: Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 245 – Centro
Informações: www.saosebastiao.sp.gov.br/anistiafiscal2019/