Teve início ontem (29) o 2º Seminário Nacional sobre Aplicação Responsável dos Royalties, que segue nesta sexta-feira (30) com palestras de representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apresentando as regras de distribuição de royalties. Luís Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações e ex-diretor do Banco Central, e Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES, estiveram presentes no encontro.

No estado de São Paulo, o Litoral Norte – formado pelos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela – é a região que mais recebe royalties de petróleo e gás natural.

Do total de royalties pagos a todos os municípios recebedores no Estado, na ordem de R$ 108.809.276, no último mês a região recebeu o valor de R$ 60.109.500, equivalente a 55,25%.

O total acumulado recebido pelos municípios do Litoral Norte até a presente data é da ordem de R$ 432.081.456.

De acordo com o Consultor de Petróleo e Gás, Luiz Alberto de Faria, essa realidade torna a região com o maior potencial de investimentos públicos, uma vez que os recursos oriundos dos royalties devem ser gastos com essa

modalidade, sendo vedado o seu uso em custeio permanente, por ser uma receita findável pela duração de produção dos poços, que podem ser de até 30 anos, dando aos municípios a oportunidade de terem uma boa infraestrutura, dispensando grandes investimentos no futuro, quando diminuírem ou cessarem essa receita.

Essa posição da região no Estado que mais recebe royalties de petróleo e gás se dá pelas instalações existentes e nas condições de enquadramentos definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com o consultor, São Sebastião possui em seu território o maior Terminal Aquaviário do Brasil e da América do Sul, denominado Almirante Barroso, que opera quatro navios tanques simultaneamente, podendo ser seis, pelo sistema “chip to chip” (navios atracados bordo/bordo), abastecendo as quatros maiores refinarias existentes (RPBC – Cubatão – Replan - Paulina - Revap - São José dos Campos e Capoava em Mauá), movimentando 60% do petróleo bruto do Brasil.

Também possui em seu território a maior área de tancagem e a maior linha de oleodutos para dar a vazão dessa movimentação. Por essas condições São Sebastião recebeu no ano de 2018, acumulado até a presente data, a importância de R$ 95.769.993 e mensalmente recebe em torno de R$ 14 milhões, em média.

Ilhabela

Ainda de acordo com Faria, na região do Litoral Norte, Ilhabela é o município que mais recebe, e até agora neste ano já recebeu a importância acumulada de R$ 246.343.824, recebendo mensalmente em torno de R$ 34 milhões em média. Essa condição de Ilhabela se dá pela sua condição de município confrontante (produtor) a dois poços em plena produção na bacia de Santos, o Sapinhoá, considerado o segundo poço em produção no Brasil, perdendo somente para o Lula (Estado do Rio de Janeiro); o outro é o Lapa.

Além dos recebimentos mensais, Ilhabela, por ser município confrontante de dois poços, Sapinhoá e Lapa, (na plataforma continental não existe município produtor e sim confrontante), recebe a cada 60 dias do trimestre uma parcela de royalties chamada de participação especial. Nesse item de participação especial, Ilhabela já recebeu até a presente data a importância de R$ 265.405.065,38 dos dois poços – Sapinhoá e Lapa.

Ontem (29), o Fundo Soberano de Ilhabela foi consolidado com um primeiro aporte de R$ 55.011.757,78. A compensação financeira proveniente dos postos de extração de Sapinhoá e Lapa terá anualmente e em porcentagens crescentes parte dos recursos dos royalties destinada a essa espécie de poupança às futuras gerações da Ilha.

Ilhabela recebe R$ 650 milhões de royalties anualmente. Os recursos representam 75% do orçamento do arquipélago.