A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou na terça-feira (28/5), às 18h, a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência foi realizada de forma presencial no plenário da Câmara Municipal, localizada na Praça Prof. Antônio Argino, no Centro, e também contou com transmissão on-line, permitindo o acompanhamento da população em tempo real por meio do portal oficial do Legislativo.

O evento cumpre o disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), e reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Durante a apresentação, foram detalhados os principais indicadores fiscais do período, incluindo as receitas arrecadadas, despesas realizadas, resultados orçamentários e financeiros, além das despesas por secretaria, gastos com pessoal, resultados primário e nominal, dívida consolidada e restos a pagar.

Também foram expostos os investimentos em áreas essenciais, como a Educação – com destaque para os recursos aplicados com verbas próprias e do Fundeb – e na Saúde, por meio da apresentação das ações e serviços públicos prestados com aplicação de recursos próprios.

A audiência pública integra as ações de prestação de contas da administração municipal, garantindo o acompanhamento da população sobre a execução orçamentária e o cumprimento do Plano de Governo neste início de ano.

A apresentação pode ser acessada por meio do link https://saosebastiao.sp.leg.br/sessoes/sessoes-gravadas.

#PraTodosVerem: sequência de fotos mostra a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Sebastião. As imagens apresentam cidadãos e autoridades reunidos em torno de uma grande mesa de madeira clara, em um salão com janelas altas e iluminação branca. Pessoas acompanham atentamente as apresentações, enquanto representantes utilizam microfones e computadores para conduzir os trabalhos. Ao fundo, há uma tela com slides explicativos sobre a importância da audiência pública, além de bandeiras oficiais e símbolos do município e do Brasil. Fim da descrição.