A prefeitura de São Sebastião deu início na terça-feira (01/08) ao Programa de Recuperação Fiscal que visa o pagamento de dívidas com dispensa de até 100% de juros e multa, de acordo com a Lei 2473/2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal. Segundo os agentes do posto de atendimento, o movimento para o primeiro dia foi bem maior que o esperado.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve comparecer ao Paço Municipal para fazer o ajuste, no período de 1 a 31 de agosto, das 8h30 às 17h30, com a possibilidade de prorrogação a depender da demanda. A dispensa de juros e multa vale para todos débitos de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2016 – entre eles IPTU, ISS-QN, ITBI, além de multas e taxas municipais diversas.
De acordo com a Lei, o contribuinte que pagar sua dívida à vista terá isenção de 100% dos juros e multa. Quem desejar parcelar o débito em até três vezes terá direito a dispensa de 80% dos juros e multa. O parcelamento também pode ser feito em até cinco vezes, nesse caso, a isenção de juros e multa será de 50%.
O morador do bairro Cambury, na Costa Sul, Ademilson José de Jesus, que estava com seu IPTU atrasado desde 2014, aprovou a iniciativa e optou por quitar à vista, com 100% de isenção nos juros e multa. “Mesmo tendo que fazer um empréstimo para poder pagar, saí em vantagem, porque diminuiu bastante o valor da minha dívida”, comentou.
“Muito boa essa iniciativa da prefeitura, ainda mais em época de recessão, crise econômica grave. É bom para os dois lados: para quem precisa pagar, e pra quem quer receber”, disse René Garavatti, morador do Portal da Olaria que conseguiu resolver seu problema com o IPTU de seu imóvel, que estava pendente desde 2015.
A servidora pública municipal, Ândrea Prado, estava com IPTU do imóvel ao qual é inquilina atrasado desde 2016, e disse que conseguiu resolver sua pendência com muita rapidez e facilidade. “A dinâmica foi bem elaborada e eu fui muito bem atendida e orientada pelos agentes, que me instruíram quanto eu teria de desconto caso quisesse pagar tudo de uma vez. Achei super vantajoso”, afirmou ela.
Bráulio Novoa Rosmaninho, residente de Maresias, estava com o IPTU de 2015 do seu imóvel pendente. Rosmaninho disse que havia muito tempo que a prefeitura não realizava um programa de recuperação fiscal, e que este veio em boa hora. “O atraso nem foi culpa minha, houve um problema no banco e acabou que eu não fui informado até chegar esse boleto, mas consegui resolver sem problemas”, completou.