Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano promove fórum contra o trabalho infantil pela primeira vez em São Sebastião

Aproveitando as comemorações do Mês da Criança, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano (SETRADH) vai realizar juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, pela primeira vez em São Sebastião, o Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que será realizado no próximo dia 10/10, das 8h30 às 11h30, no Teatro Municipal, o evento será aberto ao público.

O tema do encontro está diretamente ligado às ações da Prefeitura que visa, além de promover uma vasta programação de entretenimento para as crianças ao longo do mês de outubro, conscientizar a população contra o trabalho e a exploração infantil.

“O slogan do nosso projeto é “Criança não trabalha. Criança Brinca”. Com esse Fórum queremos atrair a atenção de todos os profissionais envolvidos na rede de proteção, para a importância do brincar, que é um direito de crianças e adolescentes e que o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14, o resto é uma violação deste direito”, afirmou a secretária da SETRADH, Célia Silveira.

O evento terá início com a palestra “PETI” - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil realizada pelas integrantes do Fórum Estadual, Gilda Soares e Eunice Aires, que explanarão sobre os danos que o trabalho precoce pode ocasionar em uma criança e a violação de direitos que ele representa. Na sequência, será a vez do tema “Brincar é um Direito”, ministrado pelo integrante do Instituto Alana, Dr. Guilherme Perisse.

Estarão presentes os órgãos que atuam na rede de proteção, como representantes do Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Ministério do Trabalho, Segurança Pública, empresários, além das associações de bairro.

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), previsto no Sistema Único de Assistência Social, é um programa de gestão que articula um conjunto de ações socioassistenciais que visa a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O PETI se constitui na articulação de diversas ações, como a inclusão da família em programas de transferência de renda e nos serviços de acompanhamento familiar, por meio do CRAS e do CREAS, a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, dentre outras oportunidades, para crianças e adolescentes em situação de ocupação precoce.