Inscrições para Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente encerram dia 10

 Conferência Municipal será realizada no Teatro Municipal no dia 11

Com base na resolução 14 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), as inscrições para a 1ª Conferência Municipal Lúdica e Convencional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDCA) de São Sebastião se encerram no próximo dia 10 de janeiro.

A Conferência será realizada no dia 11 de janeiro, das 14h às 18h, no Teatro Municipal (Av. Dr. Altino Arantes, 2 – Centro), e irá eleger delegados para participar das conferências Estadual e Nacional. Adultos, crianças e adolescentes podem participar.

De acordo com o presidente do CMDCA, Henrique Simões, que é também diretor de equipamentos sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), não há registro, no Conselho, da realização de uma conferência anterior na cidade.

As inscrições podem ser feitas através do site http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cmdca/conferencia ou pessoalmente na SEDES, que fica à Rua Sebastião Silvestre Neves, 324 - Centro (ao lado do Paço Municipal); no CREAS Centro – Rua Ubatuba, 256 – Vila Amélia ; no CRAS Topolândia –  Rua Onofre Santos, 106 – Viela 1; no CRAS Costa Norte – Rua Machado de Assis, 410 – Canto do Mar; no CRAS Costa Sul –  Rua Sargento Felisbino da Silva, 200 – Boiçucanga; e no NAAS Maresias – Avenida Francisco Loup, 1316.

De acordo com Simões, na etapa municipal serão aprovadas demandas que serão encaminhadas à Conferência Estadual da Criança e do Adolescente e que nortearão os trabalhos da política municipal para o período de 2019 a 2022.

Serão cinco grupos de trabalhos: a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; a prevenção e o enfrentamento da violência; o orçamento e o financiamento das políticas públicas; a participação, a comunicação social e o protagonismo das crianças e dos adolescentes e, por fim, a importância dos processos de gestão e controle social das políticas públicas e o papel dos conselhos.

“A Conferência é um espaço para propor um debate sobre a ampliação da participação das crianças e adolescentes e o controle social sobre a efetivação das políticas para a criança e o adolescente em São Sebastião. Historicamente temos um vazio de políticas complementares voltadas a esse público. Nesse momento, a gestão tem ampliado a possibilidade de diálogo, debates, uma consciência coletiva”, declarou Simões, que avisou ainda que já foi aprovado pelo Conselho para 2019 o financiamento de um diagnóstico da situação das crianças e adolescentes no município. “Esse documento vai servir como base para nortear as secretarias, entidades, órgãos e organização sociais”, explicou.

Irão participar da Conferência alunos da Guarda Mirim Municipal, dos Projetos Viração, Garoçá e Cidadão Criança; alunos dos Projetos Verdescola e OBI; crianças e adolescentes da Casa Flor de Liz e do Jovem Aprendiz.

A XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente este ano abordará o tema: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”.

Mais informações nos telefones: 3892-2844/4677.