O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Sebastião realizou hoje (05/04) a eleição do presidente do CMDCA – biênio 2018/2020, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano (SEDES), na parte da manhã.
A eleição contou com representantes da SEDES, Secretaria de Saúde (SESAU), Secretaria da Educação (SEDUC), Secretaria de Urbanismo (SEURB), Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), Secretaria de Turismo (SETUR), Secretaria de Administração (SECAD), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Associações Amigos de Bairro, do Instituto Organização Brasileira de Inclusão (Instituto OBI), do Instituto Verde Escola, da Guarda Mirim de São Sebastião, da A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e da Entidade de Assistência Social Prestadora de Serviços à Criança e ao Adolescente, que compreende o Projeto Viração, Projeto Garoçá e o Projeto Cidadão.
A votação foi aberta ao público e a coordenação da eleição ficou a cargo da Comissão Eleitoral, representada por Roberto Vicente, da SEMAM, Regina Barbosa da SEDES e Fernanda Carbonelli do Instituto Verdescola, todos eleitos pelos membros do CMDCA em reunião ordinária do dia 15 de março.
Iniciada a reunião com todos os presentes, o membro da Comissão Eleitoral, Roberto Vicente perguntou quem gostaria de se candidatar, o único a manifestar interesse foi o representante da SESAU, Henrique Simões, não havendo nenhuma objeção quanto a sua candidatura ele foi declarado por todos o novo presidente do CMDCA, sucedendo o representante da OAB no conselho, Paulo Roberto Mackevicius.
Simões, comentou sobre os desafios do conselho. “Queremos qualificar as entidades assistenciais do município para a execução das ações, realização e elaboração técnica dos projetos, para que eles consigam fazem com que o recurso que é deduzido do imposto de renda, que fica a disposição no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), sejam acessados por entidades que trabalham no município”, disse ele.
O novo presidente explicou ainda que existem diversas entidades que trabalham na informalidade, com a participação da sociedade civil, gente ajudando, custeando, mas existe recurso público disponível para isso, então queremos qualificá-las para que se estruturem e façam a prestação de contas corretamente. “Vamos intensificar também junto as empresas do município a informação de que eles podem doar parte do seu imposto de renda para o FUMCAD, fazendo com que o dinheiro fique dentro do município”, afirmou.
O Conselho
O CMDCA é um órgão municipal deliberativo, que controla e promove ações públicas e privadas visando o bem-estar social das crianças e adolescentes. Ele faz a gestão dos recursos direcionados ao FUMCAD, que administra toda a verba captada pelas entidades cadastradas no Conselho.
Integram o conselho representantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio, sendo que a função do conselheiro é de interesse público e ainda voluntaria, ou seja, não remunerada.
Entre as funções imputadas ao conselho, está o de desenvolver atividades dentro do segmento da assistência social e do direito da criança e do adolescente, além da fiscalização da aplicação desses recursos e da promoção de outras atividades ligadas à área social.