A Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano (SEDES) da Prefeitura de São Sebastião realizou, na última quarta-feira (05/12), a segunda etapa da capacitação para as Organizações da Sociedade Civil (OSC’S). A ação teve inicio na última segunda-feira (03) e será finalizada nesta sexta-feira (07).
O objetivo é orientar os representantes das OSC’s e colaboradores do município de São Sebastião sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.019/14, no que se refere à captação de recursos.
Entre os temas abordados, os participantes receberam informações sobre o Marco Regulatório e sua execução no âmbito da parceria entre o município e as OSC’s no município, bem como um treinamento efetivo de gestão do terceiro setor.
A nova legislação entrou em vigor neste ano e estabelece regras específicas para as parcerias firmadas pelo Poder Público com as OSC’s. A partir de então, elas deverão ser feitas por meio de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação.
De acordo com a secretária da SEDES, Rogéria de Oliveira Freitas, além de atuar nas causas que defendem a construção de ações solidárias, as entidades do terceiro setor também precisam se dedicar ao planejamento focado na captação de recursos. “As associações carecem de sustentabilidade financeira permanente para que possam desenvolver seus projetos. Nesse sentido, priorizar a captação de recursos, com base em estratégias, garante o desenvolvimento das organizações da sociedade civil”, explicou.
“Se seguirmos os passos necessários para uma boa gestão: organização, planejamento estratégico, plano de ação, plano de captação, banco de projetos, identificação de fontes financiadoras, transparência e prestação de contas adequadas, as organizações tem tudo para atingir a sustentabilidade”, afirmou a palestrante Rosana Pereira.