A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR), em parceria com a Faculdade São Sebastião (FASS) e a Associação Comercial de São Sebastião (ACESS), realiza a palestra “Os Desafios do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) Rumo aos 30 Anos”, no dia 12 de março, às 19h, no teatro municipal de São Sebastião.
O evento, promovido em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, acontece, pelo quarto ano consecutivo, com o objetivo de orientar os consumidores e fornecedores sobre direitos e deveres de cada um na relação de consumo.
A palestra será ministrada pelo advogado Rafael Quaresma Viva, doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e diretor do Procon de Santos (SP).
O evento é gratuito e aberto ao público. As vagas são limitadas e a inscrição é feita por ordem de chegada. Para mais universitários, a participação poderá ser utilizada para o registro de horas complementares.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3892-1639 ou (12) 3891-2085.