A Prefeitura de São Sebastião realizou, no final de maio, uma audiência pública na Câmara Municipal para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018.
O evento contou com a participação de servidores ligados ao setor de Contabilidade e a Secretaria da Fazenda. Os números foram considerados positivos pela administração.
Com base nos princípios norteadores da Gestão Pública e da transparência na gestão fiscal, foram apresentados e esclarecidos os resultados da execução orçamentária, bem como o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, além de expostas as principais receitas e despesas do Executivo.
O contador Ernesto Donizetti Aparecido da Silva, Chefe da Contabilidade da Prefeitura, iniciou a audiência dizendo que o total de despesas foi de cerca de 200 milhões, sendo os valores mais altos de gastos em Saúde e Educação.
O total da receita líquida do município ficou em cerca de 315 milhões. O resultado foi um superávit orçamentário.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como as mais significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, abaixo dos limites legal (54%) e prudencial (51,3%) permitido. Considerando apenas o Poder Executivo, o percentual atingido foi de 49,88%, com uma despesa total de R$ 304.791.409,74.
Educação
Conforme estabelecido na Constituição Federal, o Município deve aplicar anualmente, nas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o percentual de 25% da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais. No 1º quadrimestre de 2018, as despesas empenhadas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino totalizaram R$ 47.065.761,48, representando 25,91% da Receita de Impostos e Transferências, indicando que, no decorrer do ano, será alcançado o limite constitucional anual de 25%, cumprindo-se, portanto, o estabelecido na Constituição Federal.
Fundeb
No 1º quadrimestre de 2018, o valor empenhado destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB foi de R$ 21.676.885,51, sendo obrigatória a aplicação no Magistério (60%). Segundo Silva, foi aplicado o valor de R$ 15.103.258,51, representando 70,73%.
Saúde
No 1º quadrimestre de 2018, as despesas empenhadas com saúde atingiram o montante de R$ 88.113.172,91, correspondendo a 48,51% em relação à Receita de Impostos e Transferências, indicando que no decorrer do exercício será alcançado o limite de 15%.
A pagar
Ainda de acordo com o contador, o total de Restos a Pagar Inscritos ao final do exercício de 2017 foi de R$ 50.458.197,16 e, ao final desse 1º Quadrimestre, o saldo a pagar é de R$ 22.565.445,90.