A Secretaria de Saúde (SESAU) publicou esta semana o edital do Passe Livre que prevê a isenção do pagamento de tarifas de transportes coletivos urbano às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com o edital, ficam convocados a comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 19 de abril, todos os interessados em realizar cadastramento e recadastramento para concessão do passe livre, nos períodos das 9 às 17 horas.
A prefeitura informa ainda que o benefício é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que se enquadrarem na Classificação Internacional de Doenças e problemas Relacionados à Saúde.
Os interessados devem apresentar a seguinte documentação - laudo médico conclusivo, emitido pela Rede Pública de Saúde; cédula de identidade; certidão de nascimento (se menor); certidão de interdição (se interditado); carteira de trabalho (obrigatório), salvo quando o beneficiário for interditado, aposentado ou menor de 16 (dezesseis) anos; cartão do PIS/PASEP (obrigatório); carta ou declaração de concessão do benefício do INSS (se beneficiário); duas fotos 3X4 recentes; comprovante de residência em nome do beneficiário, ou dos ascendentes, descendentes e colaterais, tutores, curadores ou procurador legal – conta de luz, água, IPTU; título de eleitor do município, salvo quando o beneficiário for interditado ou menor; cartão magnético ou credencial de identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, anterior, no caso de renovação (obrigatório).
Veja o edital na íntegra aqui.
Serviço – A Secretaria de Saúde fica localizada na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 1º Andar, Centro. Telefone: 3891-3402.