A Prefeitura de São Sebastião dá início à regularização fundiária de nove núcleos habitacionais do município através do Programa ‘Cidade Legal’, do Governo do Estado de São Paulo.
O Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Ulisses Moreira Neto com o Secretário Estadual de Habitação, Paulo César Matheus, e com o Secretário Executivo do Programa ‘Cidade Legal’, José Augusto Mello, para firmar o compromisso de regularização fundiária dos núcleos: Morro Abrigo, Itatinga, Recanto dos Atobás, Vila Sahy, Vila Tropicanga, Areião, Loteamento São Marcos, Baleia Verde e Sertão Baleia.
Os trabalhos de Topografia e do Cadastro Socioeconômico já começam na próxima semana, na Vila Sahy e Areião.
“Nos reunimos a pedido do prefeito Felipe Augusto. Foi uma reunião de trabalho e compromissos com a Secretaria de Habitação do Estado, acompanhado ainda pelo vice-prefeito, Amilton Pacheco. É São Sebastião avançando com responsabilidade social”, comentou o secretário sebastianense.
Durante a reunião, também ficou acertado esforços para construção do conjunto habitacional na Vila Sahy, na Costa Sul do município, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
“O que possibilita uma regularização fundiária efetiva e humanizada, dando títulos a quem for regularizado e moradia a quem for indispensável realocação”, destaca o secretário municipal.
O Programa Cidade Legal tem como objetivo agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária, com apoio técnico às prefeituras por meio da Secretaria de Estado da Habitação.