Informações gerais da Secretaria
Secretaria Municipal da Educação (SEDUC)
Secretária: Marta Regina de Oliveira Braz
Secretário Adjunto: Fábio José Aranha
Endereço: Rua Amazonas, 13 - Industrial, São Sebastião - SP, CEP 11609-509
Telefone: (12) 3892-6638
E-mail de contato: seduc@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
A Secretaria Municipal da Educação é dividida em 4 Departamentos, sendo:
- Departamento Pedagógico: Proposta Político Pedagógica, Supervisão e Coordenação da Educação Infantil, Fundamental, de Jovens e Adultos, Formação Continuada, Educação Inclusiva, Contraturno Escolar, Cadastro de Alunos e Primeiríssima Infância.
- Departamento Administrativo: Gestão de Pessoas, Transporte Escolar, Comunicação, Convênios e Parcerias.
- Departamento de Planejamento: Planejamento Financeiro, Compras e Contratação de Serviços, Alimentação Escolar, Tecnologia da Informação.
- Departamento de Manutenção e Logísitica: Manutenção das Unidades Escolares e Almoxarifado.
Atribuições e competências da Secretaria:
- Coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução da política educacional do município, articulando-se com o Conselho Municipal de Educação, em consonância com a do Estado e da União, visando a expansão e a melhoria do sistema municipal de ensino;
- Acompanhar o desenvolvimento de estudos, levantamentos e pesquisas, objetivando a qualidade do sistema municipal de ensino, bem como atender às demandas de informações por parte dos diversos setores governamentais;
- Garantir o desenvolvimento, a orientação e a implantação de atividades técnico- pedagógicas no município;
- Gerir a execução de convênios com o Estado e outras esferas, no sentido de definir uma política de ação voltada para a educação infantil e o ensino fundamental;
- Promover a valorização, a orientação e o aperfeiçoamento dos profissionais do sistema municipal de ensino;
- Promover a orientação, a supervisão e a inspeção das atividades educacionais e administrativas, inclusive das desenvolvidas nas escolas particulares de educação infantil e ensino fundamental;
- Promover assistência aos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino, orientando-os na elaboração e na implantação de seus planos e programas de trabalho;
- Coordenar, em nível local, os serviços de apoio ao educando; supervisionar a análise e a seleção do material didático- pedagógico, providenciando sua aquisição e a orientação quanto à sua devida utilização;
- Providenciar o acompanhamento físico-financeiro das obras e projetos educacionais decorrentes de convênios e contratos, bem como a prestação de contas dos recursos aplicados, mantendo o Prefeitoinformado;
- Cooperar em programas educativos a cargo de outros órgãos públicos;
- Gerenciar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e respectivas prestações de contas;
- Promover a avaliação periódica do sistema municipal, objetivando a sua realimentação e melhoria de qualidade;
- Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;
- Realizar parcerias com instituições privadas e/ou governamentais, a fim de assegurar um ensino integrado e com qualidade;
- Estabelecer as políticas de compras;
- Administrar a proposta orçamentária da Secretaria.
- Executar outras atribuições afins.
Projetos Secretaria da Educação
Programa de Leitura Municipal – “Na Onda da Leitura”: o programa tem como objetivo implementar políticas públicas de incentivo à leitura no município, promover acesso democrático ao livro, fomentar e valorizar a leitura, e construir escolas e sociedade leitoras. Seu público alvo são estudantes de todos os segmentos e unidades escolares do município.
Projeto de Avaliação Externa - elaborada pelos coordenadores formadores da Secretaria da Educação, ocorre semestralmente em toda a rede municipal, fazendo a análise dos ciclos finais de cada segmento, de acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), focando no desenvolvimento pedagógico de cada aluno, chegando ao panorama geral da nossa rede.
Projeto de Formação Continuada “Para Aprender a Ler o Mundo” - elaborado pela Secretaria de Educação, oferece formação continuada às equipes gestoras e docentes.
Projeto – Exposição de Tecnologia, Educação e Cultura - a Expotec é a culminância dos projetos pedagógicos elaborados pelas unidades escolares, apresentações culturais e exposição de novas tecnologias.
Programa – São Sebastião pela Primeiríssima Infância - instituído pela Lei nº 2684/2019, o programa atua de com o objetivo central de analisar o desenvolvimento cognitivo, intelectual, motor e sensorial da criança, desde o momento da concepção até o 6º ano de idade.
Programa de Enriquecimento Curricular - o programa visa subsidiar os professores com material e capacitação sobre a história e cultura de São Sebastião por meio da disponibilização de material específico e orientações sobre educação patrimonial, indo de encontro com a Lei Federal 11.645/08, que trata do estudo da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo escolar.
Programa de Intercâmbio Educacional e Cultural - criado pelo atual Governo Municipal, o programa já levou estudantes e professores, de diferentes escolas da rede, para cidades como Fort Lauderdale e Pompano Beach, nos Estados Unidos, Montpellier, na França e, Ica, no Peru.
Programa de Intercâmbio Educacional e Cultural – “Interior em São Sebastião” - o programa promove no mês de julho, um intercâmbio educacional e cultural aos alunos de municípios do interior de São Paulo a São Sebastião. A iniciativa contempla cidades que poderão enviar 40 alunos da faixa etária entre 13 e 16 anos para participar de uma programação repleta de atividades esportivas, gincanas, atrações turísticas, passeio à praia e visitação na Aldeia Guarani Rio Silveira, em Boraceia.
Projeto – Jovens em Ação - o projeto contempla dez escolas de Ensino Fundamental II e duas escolas piloto do Ensino Fundamental I, visando o protagonismo juvenil e fomentando a união estudantil como um dos pilares para a busca de uma melhora no aprendizado e na estrutura de nossas escolas.
Projeto – Jovens em Atuação - realizado em parceria com a Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass), o projeto possibilita aos alunos do Ensino Fundamental I e II, o desenvolvimento de suas habilidades cênicas por meio de aulas semanais e ministradas pelos professores tutores e da participação de oficinas temáticas como técnicas de palco, jogos teatrais e maquiagem cênica. Além de pesquisas, discussões e o contato com grandes nomes da dramaturgia mundial com a finalidade de uma educação para a sensibilidade e da participação do Festival de Teatro Estudantil de São Sebastião.
Projeto – Música na Escola - realizado em parceria com a Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass), voltado para crianças e adolescentes do Ensino Fundamental, a iniciativa visa promover a iniciação musical, por meio de aulas teóricas e práticas de percussão e sopro, realizadas no contraturno escolar. A ação vem ao encontro da Lei Federal 11.769 de 18/08/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica, contribuindo para a capacitação e integração de jovens músicos. Além disso, são oferecidos gratuitamente, materiais e instrumentos musicais que garantem melhor instrução e preparação dos estudantes.
Projeto – Viveiro Municipal Educacional - o projeto tem como objetivo promover a educação para a sustentabilidade, conscientizando e sensibilizando estudantes, crianças, jovens e adultos do município de São Sebastião, com atividades extraclasse de educação ambiental, ensinando de forma prática sobre a importância do meio ambiente, a preservação, recuperação e uso racional dos recursos naturais, através de visitas ao Viveiro Municipal.
Projeto – Educoleta - o projeto visa tornar as escolas ecologicamente sustentáveis, engajando os estudantes em ações de reciclagem, pesquisa e vivência relacionadas ao tema, com o objetivo de promover a conscientização ambiental e incentivar a participação ativa da comunidade escolar.
Projeto – Jogos Esportistas - visando a educação e formação integral dos alunos, o projeto propõe como forma de ampliação e promoção dos tempos, espaços e oportunidades educativas, reconhecer a importância da prática do esporte nas escolas como oportunidade de convivência e promoção das relações interpessoais, promovendo o esporte educacional através da formação de turmas de treinamento e de formação esportiva vinculada a núcleos esportivos e Unidades Escolares Municipais de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais.
Projeto – Ônibus da Leitura - o projeto consiste em oficinas de contação de histórias no contraturno escolar, propiciando aos participantes conhecimentos básicos, teóricos e práticos do ato de contar histórias. Atualmente, o projeto proporciona às creches municipais e conveniadas a “Formação de Contação de Histórias”, que inclui diversos ensinamentos sobre contação de histórias, abordando de forma divertida técnicas e dicas essenciais para capturar o interesse das crianças pela leitura.
Perguntas frequentes:
1. Transporte Universitário: Quem tem direito? Como receber o benefício?
O Programa Social de Transporte Intermunicipal e Intramunicipal ao Estudante do Ensino Técnico e Universitário, no município de São Sebastião, tem como objetivo suplementar de assistência financeira, conforme o disposto no art. 208 da Constituição Federal, destinando-se exclusivamente ao transporte escolar de alunos do Ensino Técnico Profissionalizante e do Ensino Superior, incluindo os cursos de Pós Graduação, Mestrado e Doutorado. Será concedido Subsidio Social para transporte escolar dos estudantes que residam no município de São Sebastião, conforme os requisitos previstos na Lei Nº2435/17 e Decreto Nº7289/2018
O Subsidio Social será de 100% (cem por cento), sobre o valor a ser desembolsado com o transporte do estudante, havendo previsão orçamentária. O Programa Social de Transporte de que trata esta Lei, será oferecido, a critério da Administração Pública, mediante as seguintes alternativas:
I - Sistema de Vale Transporte ou Passe Escolar;
II - Reembolso de Passagens.
III - Sistema de Fretamento;
O Programa Social de Transporte atenderá os alunos matriculados em Instituições de Ensino Técnico Profissionalizante e Ensino Superior no município, e em instituições fora do munícipio, mediante a inexistência do curso dentro do município, pelo período da vigência do curso inicialmente escolhido e mais 06 (seis) meses, conforme atendam os demais requisitos da lei.
Mais informações: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/09172435.pdf
2. Transporte Escolar: Quem tem direito? Como receber o benefício?
O Programa Caminho da Escola tem como objetivo assegurar o acesso dos alunos às Unidades Escolares Públicas do Município, conforme o Decreto Nº 6719/2017 (http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04176719.pdf). O transporte escolar gratuito é destinado aos estudantes da rede pública, residentes no Município, que frequentem escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, e que estudem em locais distantes de suas residências, segundo critérios estabelecidos abaixo: Considera-se distante, para efeito da obtenção do respectivo benefício, o trecho superior a 1.000m (mil metros) entre a residência do estudante e sua escola. As inscrições dos estudantes, para obtenção de passe escolar, devem ser feitas nas Secretarias das Escolas, e validadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Os documentos necessários para realização do cadastro:
I – termo de adesão ao transporte escolar assinado pelos responsáveis;II - comprovante de residência e /ou declaração de inexistência de vaga, daescola próxima de sua residência;
III – comprovante de matrícula.
Mais informações: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04176719.pdf
3. Como realizar a inscrição nas creches municipais?
A solicitação da inscrição inicial no cadastro municipal deverá ser efetuada pelos pais e/ou responsável legal da criança, que deverão estar munidos dos documentos necessários, podendo ser efetivada em qualquer momento, durante todo o ano letivo.
Os dados necessários para o cadastro municipal são:
I. Nome completo da criança;
II. Data de nascimento da criança;
III. CPF e RG dos pais e/ou responsável legal da criança;
IV. Endereço residencial atualizado dos pais e/ou responsável legal da criança;
V. Endereço do trabalho dos pais e/ou responsável legal da criança;
VI. Telefone fixo, celular e e-mail dos pais e/ou responsável legal da criança;
VII. Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS da criança;
VIII. Laudo médico, em caso de deficiência, seja da criança ou do seu responsável legal
IX. Relatório atestando a vulnerabilidade social, conforme disposto no artigo 11 do Decreto Nº 8673/2022, se for o caso. No ato da finalização do cadastro municipal, os pais e/ou responsável legal deverão imprimir o comprovante de inscrição e acompanhar no site oficial do Município, https://www.saosebastiao.sp.gov.br. É de responsabilidade dos pais e/ou responsável legal pela inscrição manter todos os dados atualizados junto à Secretaria Municipal da Educação – Divisão de Cadastro de Alunos.
Mais informações: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04228673.pdf
Relação das Unidades Escolares do Município de São Sebastião: