Informações gerais da Secretaria
Secretaria Municipal de Saúde (SESAU)
Secretário: Reinaldo Alves Moreira Filho
Secretária Adjunta: Maria Ângela Laurito de Moraes
Endereço: Rua Pref. Mansueto Pierotti, 391 (1º andar) - Centro
Telefone de contato: (12) 3891-3469
E-mail de contato: gabinetesaude@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de atendimento ao público: das 8h às 17h
Atribuições e competências da Secretaria
POLÍTICAS DE SAÚDE
•Propor, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde, as políticas e normas sobre saúde coletiva e ação sanitária;
• Promover a realização de estudos, pesquisas e levantamentos de modo a identificar necessidades e propor soluções para a melhor utilização de recursos na prestação dos serviços de saúde;
• Promover e orientar a elaboração e a execução de planos e programas de saúde;
• Promover o estudo e o cadastramento das fontes de recursos que podem ser canalizadas para os programas de saúde em nível municipal;
• Supervisionar o desenvolvimento dos programas municipais decorrentes de convênios com órgãos estaduais e federais que implementem políticas voltadas para a saúde da população;
• Propor a celebração de consórcios intermunicipais para a formação de sistema regionalizado de saúde;
• Propor e promover planos de carreira, bem como a execução de programas de capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais da área de saúde;
• Fiscalizar a prestação de serviços das unidades de saúde conveniadas;
• Manter contatos com a comunidade para avaliação das atividades desenvolvidas nas unidades básicas de saúde;
• Supervisionar e controlar a aplicação de recursos municipais repassador a entidades públicas, filantrópicas e privadas integrantes e participantes do SUS, bem como propor ações que objetivem a melhora na qualidade de atendimento ao munícipe;
DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
- Departamento de Planejamento em Saúde;
Compete ao Departamento de Planejamento em Saúde coletar, organizar e manter atualizadas informações técnicas sobre as áreas de atuação da Secretaria, coletar e sistematizar informações de programas municipais de saúde decorrentes de contratos e convênios com outros órgãos que desenvolvam políticas voltadas para a saúde da população, registrar as atividades da Secretaria para a elaboração de Prestação de contas e Relatório Anuais, receber, alimentar e processar informações de sistemas de saúde do município e enviar ao DATASUS, executar outras atribuições afins.
- Departamento de Serviços Estratégicos em Saúde;
Compete ao Departamento de Serviços Estratégicos em Saúde inter-relacionar-se junto às demais Secretarias do executivo municipal no âmbito do controle orçamentário e do acompanhamento de certames licitatórios de interesse da Secretaria, acompanhar as requisições para aquisição de materiais e contratação de serviços, objetivando atender às demandas da Secretaria da Saúde.
Departamento de Vigilância em Saúde
- Vigilância Sanitária;
É um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.
Missão - Promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.
- Vigilância Epidemiológica;
Tem por finalidade promover a detecção e prevenção de doenças e agravos transmissíveis à saúde e seus fatores de risco, bem como elaboração de estudos e normas para as ações de vigilância.
Para essa finalidade, ela precisa tornar disponíveis as informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e os seus fatores condicionantes ao município.
- Coordenar as ações de Vigilância Epidemiológica no município,
- Manter conhecimento atualizado da situação Epidemiológica das doenças e dos fatores que as condicionam;
- Conhecer e prever a evolução do comportamento epidemiológico mediante a análise contínua dos dados de morbidade;
- Divulgar, periodicamente, informes epidemiológicos;
- Encaminhamento dos registros de Óbitos e Nascidos Vivos
- Coordenar ações de Campanhas de Vacinação
- Atividade de controle de Vetores (Dengue, Zika e Chikungunya)
- CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Ao contrário do que muita gente pensa, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão ligado ao Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde, não cuida só de animais, mas de doenças que eles podem transmitir para os serem humanos, tais como: Doença de Chagas, Febre maculosa, Raiva entre tantas outras que podem levar as pessoas à morte.
O CCZ é um órgão ligado à saúde pública, que tem suas atividades estabelecidas por leis federais, estatuais e municipais, com foco na prevenção de Zoonoses (doenças transmitidas dos animais aos serem humanos). E neste sentido, sempre que necessário, só são recolhidos animais em locais públicos (ruas, prédios públicos entre outros) quando estes animais estão doentes; colocando alguém em risco ou que estejam em risco.
Desta forma, o CCZ esclarece que não recebe na unidade animais levados por outras pessoas. Além disso, o abandono de animais no CCZ é passível de boletim de ocorrência ou denúncia na Promotoria Pública.
Denúncias referentes a maus tratos podem ser feitas no CCZ pessoalmente ou pelos telefones da unidade 12-3861-2555. Conforme a necessidade de cada caso pode ser feito boletim de ocorrência diretamente na delegacia mais próxima.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
• Gerir os recursos do Fundo Municipal de Saúde, prestando contas ao Prefeito, ao Conselho Municipal de Saúde e aos organismos federais e estaduais repassadores de recursos para o Fundo;
• autorizar as despesas da Secretaria segundo os valores estabelecidos pelo Prefeito e pelo Fundo Municipal de Saúde;
Programas e projetos da secretaria
• Atenção Básica Ao Cidadão (A atenção básica ou atenção primária em saúde é a "porta de entrada" dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade).
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA;
A Estratégia Saúde da Família (ESF) busca promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros. Com atenção integral, equânime e contínua, A ESF se fortalece como a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
• EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB);
A Equipe de Saúde Bucal (ESB) na estratégia Saúde da Família possibilita criar um espaço de práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde. O processo de trabalho das ESB fundamenta-se nos princípios da universalidade, equidade, integralidade da atenção e trabalho em equipe.
• Atendimento Básico em Unidades Odontológicas Consistem em;
- Ações de promoção e proteção de saúde;
- Ações de recuperação;
- Prevenção e controle de câncer bucal;
- Incremento da resolução da urgência;
- Inclusão de procedimentos mais complexos na Atenção Básica;
- Inclusão da reabilitação protética na Atenção Básica.
CEMIN (Centro de infectologia).
Atende doenças infecto contagiosas, pessoas com o vírus HIV ou com AIDS e as doenças sexualmente transmissíveis.
O CEMIN tem o atendimento Porta Aberta, (Não precisa de agendamento prévio), atende os usuários e colhe exame para HIV na hora além de e realizar orientações.
SÃO SEBASTIÃO PELA PRIMEIRÍSSIMA INFÂCIA.
Primeira Infância é período que vai desde a concepção do bebê até o momento em que a criança ingressa na educação formal. Isso quer dizer que a Primeira Infância engloba a gestação, o parto e os primeiros anos de vida da criança. Consideramos que a Primeira Infância acaba quando a criança completa seis anos de idade.
PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO.
Sua atuação é voltada para as ações de prevenção, educativas e de caráter terapêutico. Atende portadores de patologias que levam a disfunções físicas e motoras.
Conta com equipe de fisioterapia, psicologia, médico, enfermeira, assistente social, terapeuta ocupacional, médico acupunturista, neurologista além das equipes de apoio administrativo e de enfermagem.
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO E BANCO DE LEITE HUMANO.
Atende as mães, crianças em período de aleitamento exclusivo (de 0 a 6 meses) e familiares para orientações, oferece apoio na maternidade e atendimento aos prematuros.
Oferece ainda serviços especializados de pediatria, psicologia, terapia ocupacional, enfermagem e serviço social.
Realiza cursos para casais grávidos e mães. Orientações, treinamentos e capacitação para funcionários além de técnicas de desengasgo.
PROGRAMA SAÚDE MENTAL.
A equipe de Saúde Mental é um grupo de trabalho que tem por finalidade servir como fórum de diálogo e intersecção entre os profissionais de saúde mental que atuam junto às diversas unidades de atendimento, centros de especialidades e programas de saúde em nosso município. A equipe de saúde mental é composta por Médicos Psiquiatras, Psicólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Assistentes Sociais e Fonoaudiólogas.
PROGRAMA MUNICIPAL DE DEPÊNDENCIA QUIMICA.
Atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias, esses atendimentos são realizados no CAPS AD.
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
O Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população. tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
• GESTÃO DO SUS
A Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios, para a garantia de acesso a uma saúde pública de qualidade.
Perguntas frequentes
1 . Como eu faço pra reclamar a demora no atendimento, a falta de medicamento ou a falta de médico em alguma unidade de saúde?
R - Você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Saúde pelos seguintes canais: 0800-7700029 ou e-mail: ouvidoria.saude@saosebastiao.sp.gov.br, ou no endereço Rua Pref Mansueto Pierotti nº 391 - 1º andar - Centro - São Sebastião - SP, CEP: 11.609-003.
2 . Qual o telefone de contato em caso de encontrar um animal de grande porte (cavalo, boi) solto na rua?
R - Você pode entrar em contato com o DER através do telefone: 0800-0555510, ou na Guarda Civil Municipal no telefone 153.
3 . Como faço para agendar e confirmar carro para realização de consultas e exames?
R - Você pode entrar em contato com o Serviço Social através do telefone: 0800-7734343.
4 . Como eu faço pra fazer sugestões, reclamação ou elogios do atendimento no Hospital de Clínicas?
R - Você pode entrar em contato com o SAC do Hospital de Clínicas, através do telefone 12- 3893-3232.
5 . Posso denunciar um estabelecimento? Em que situação?
R - Sim. Sempre que houver sinais de risco à saúde, sinais e sintomas de doenças, lesão ou outro dano à saúde através dos telefones 12 3891-3469 ou pela OUVIDORIA da Saúde 08007700029 e por E-mail: sesau.visa@saosebastiao.sp.gov.br
6 . Como faço para denunciar maus tratos aos animais?
R - Entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses pelo telefone 12- 3861-2555. Conforme necessidade de cada caso pode ser feito boletim de ocorrência diretamente na delegacia mais próxima.
7 . Desejo adotar um animal de estimação como eu faço?
R - Fique atento às feirinhas realizadas pelo CCZ ou ligue 12-3861-2555. e agende uma visita.