Informações gerais da Secretaria
Secretaria de Urbanismo (SEURB)
Secretário: Leandro Fernandes da Silva
Secretário Adjunto: -
Endereço: Av. Guarda Mor Lobo Viana, 421/435 (Bloco B – Sala 8) – Centro
Telefone: (12) 3893-1278 / 3892-4869
E-mail: seurb@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de atendimento ao público: das 9h às 16h
Atribuições e competências da Secretaria
• Secretaria Municipal de Urbanismo que tem por finalidade executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;
• fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las;
• fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao zoneamento e loteamento;
• promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal,
• promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;
• responsabilizar-se pela exposição e organização dos emplacamentos dos imóveis do Município.
Programas e projetos da Secretaria
Reordenação e urbanização municipal Patrimônio Histórico (restauro e retrofit) Licenciamento de obras particulares Zoneamento Municipal Fiscalização de Obras Particulares Mobilidade Urbana
Perguntas frequentes
1. Quais são as áreas com embargo judicial?
Para saber quais são as áreas com embargo judicial, é necessário informar na Secretaria a localização da área para consulta nos arquivos.
2. Qual o zoneamento da área?
Para saber zoneamento de área é necessário possuir a Inscrição Municipal (IPTU) para consulta junto à Divisão de Licenciamento.
3. Qual procedimento após notificação/autuação?
As orientações e prazos deverão constar nos Autos. Para demais esclarecimentos, favor procurar a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares no prédio da SEURB, no endereço disponibilizado acima.
4. Como fazer para licenciar obras particulares tombadas pelo Município e/ou CONDEPHAAT?
Inicialmente deverá procurar o Departamento de Patrimônio Histórico para orientações e esclarecimentos quanto a documentação e legislação específica.
5. Qual a documentação necessária para iniciar um processo de aprovação?
A relação dos documentos deverá ser obtida na Secretaria - Departamento de Obras Particulares.