O Governo Municipal realizou a 1ª Conferência Municipal Lúdica e Convencional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDCA), nesta última sexta-feira (11/01), em São Sebastião.  

De acordo com o presidente do CMDCA, Henrique Simões, que é também diretor de equipamentos sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), não há registro, no Conselho, da realização de uma conferência anterior na cidade.

O evento serviu para a elaboração de propostas, que servirão como orientação, para o planejamento municipal, como por exemplo, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A conferência tem o objetivo de ser uma norteadora na construção de políticas públicas”, comentou Simões.

Os esforços da Administração Municipal foram reconhecidos pelo Defensor Público, Eduardo Fontes da Silva, que elogiou a cidade por realizar o evento. “É muito bom ver um município que dá valor a eventos e conferências em defesa de grupos vulneráveis, como é o caso de São Sebastião. Fica meu elogio, e da Defensoria Pública, a São Sebastião”, registrou.

O prefeito Felipe Augusto considerou a conferência como um momento ímpar na história da cidade. “São Sebastião entra para um grupo seleto de municípios que discutem esse tema, para cuidar de crianças e adolescentes”, ressaltou.

Na oportunidade, o prefeito também revelou que a Prefeitura está na fase final de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público (MP), que já perdurava há seis anos, para cumprimento de condições mínimas de trabalho. “Investimos em nossos Conselhos. Na Costa Sul, mudamos para um lugar maior e mais estruturado. No Centro está quase tudo organizado”, comentou.

De acordo com o prefeito, a Administração também está para encerrar outro TAC, e zerar a demanda de vagas em creches. “Trabalhamos para cuidar de gente, e isso também significa que ajudamos na formação do ser humano”, observou Felipe Augusto.

Conferência

Toda a conferência foi realizada baseada em cinco eixos: a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; a prevenção e o enfrentamento da violência; o orçamento e o financiamento das políticas públicas; a participação, a comunicação social e o protagonismo das crianças e dos adolescentes; e, por fim, a importância dos processos de gestão e controle social das políticas públicas e o papel dos conselhos.

Na programação ainda teve palestra abordando a “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”, e uma Mesa de Debate com as autoridades presentes.

Participaram da conferência alunos da Guarda Mirim Municipal, dos Projetos Viração, Garoçá e Cidadão Criança; alunos dos Projetos Verdescola e OBI; crianças e adolescentes da Casa Flor de Liz e do Jovem Aprendiz.

Outras etapas

No final do evento, realizado através da Secretaria de Desenvolvimento Social e do CMDCA, foram eleitos 14 delegados para participar de conferências Estadual e Nacional.

Na ocasião também foram aprovadas demandas que serão encaminhadas à Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, e que nortearão os trabalhos da política municipal para o período de 2019 a 2022.

A XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada em outubro de 2019 e abordará o tema: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”.