A Prefeitura de São Sebastião disponibilizou um formulário online para que os munícipes possam contribuir com a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O objetivo é melhorar significativamente a qualidade dos serviços prestados e o gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade.
O conteúdo do PMGIRS está sendo desenvolvido pela empresa Geo Brasilis, por meio de licitação realizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), mediante o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM).
O Plano é uma obrigação determinada por lei federal e, de acordo com o termo de referência da licitação e a legislação, a participação da sociedade civil organizada é fundamental.
O Plano abrangerá a análise das principais características físicas, ambientais e socioeconômicas do município, bem como os aspectos relacionados ao serviço de limpeza urbana e ao manejo de todos os resíduos. Também serão considerados o prognóstico do crescimento populacional e da geração de resíduos, a identificação de fragilidades e a proposição de programas com seus objetivos, metas e ações.
As metas para cada ação serão divididas em quatro períodos, ao longo de um horizonte de 20 anos do Plano, levando em consideração a urgência de implementação e a viabilidade de realização dentro dos prazos estipulados. Esses períodos são: imediato (até 2 anos), curto prazo (2 a 4 anos), médio prazo (5 a 8 anos) e longo prazo (9 a 20 anos).
Para acessar o formulário, os munícipes precisam se identificar com nome completo, CPF e e-mail, e em seguida, responder a um questionário disponível até o dia 31 de julho no link: https://acesse.one/gY6Xk.