Justiça acata recurso de São Sebastião contra Ilhabela na disputa por royalties

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou, por unanimidade, o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referentes aos campos de produção de óleo e gás em seu litoral. Com isso, os recursos depositados em juízo desde maio de 2021 serão liberados. A Prefeitura de São Sebastião ainda aguarda a publicação do acórdão do TRF-3.

Nota Oficial

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Saúde (SESAU) informa sobre os fatos relacionados à aquisição de unidade móvel para castração de animais – TRAILER CASTRAMÓVEL – utilizando-se de Emenda Parlamentar Estadual 2021.015.20330 – firmada por meio do Convênio 108/2021 e contrapartida com recursos municipais.