Covid-19: Lei Federal permite suspensão temporária de contribuição patronal ao São Sebastião PREV

A Prefeitura de São Sebastião encaminhou à Câmara Municipal, no último dia 6 de julho, projeto de lei que trata da autorização para o adiamento das parcelas dos refinanciamentos de dívidas municipais, bem como a suspensão temporária do pagamento da contribuição patronal, correspondentes aos meses de março a dezembro de 2020, junto ao São Sebastião PREV, instituto responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do município.

Prefeitura facilita cadastramento de empreendedores na abertura de empresas

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), através do Departamento de Emprego e Renda, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-SP) realizou reunião nesta quinta-feira (30), com o Departamento de Receita e Divisões da Inspetoria Fiscal, e Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Prefeitura prorroga prazo de imposto e de taxa para dezembro

Pagamentos de ISS podem ter desconto de até 20%  

O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), estendeu o prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e também da Taxa de Fiscalização. A medida faz parte das ações temporárias e emergenciais em razão à pandemia do novo coronavírus.

Prefeitura avança no projeto de implantação de Marina Pública em São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião segue com trabalhos para implantação de Marina Pública, em frente à Praça de Eventos da Rua da Praia, Centro Histórico do município. O projeto de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, no último dia 2 de junho, visa atender a vocação turística da cidade e as diversas atividades marítimas já desenvolvidas em seu território.