A Secretaria de Desenvolvimento Social (SETRADH) promoveu o primeiro de uma série de cursos para capacitação dos agentes do Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), na sede do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), na última sexta-feira (11/08).

A iniciativa se dá por conta de um acordo realizado entre os prefeitos Felipe Augusto, de São Sebastião, Márcio Tenório, de Ilhabela e Délcio Sato, de Ubatuba, para fortalecer a rede integrada de proteção a criança e adolescente, estreitando a relação entre os municípios, maximizando a qualidade dos serviços e garantindo que o direito do menor assistido seja respeitado.

De acordo com a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SETRADH), Celia Silveira, pelo fato de São Sebastião estar promovendo este primeiro ciclo de capacitação, outros órgãos municipais, que também fazem parte da rede estiveram presentes. “Além do Conselho Tutelar e CMDCA, trouxemos para a capacitação o CRAS, o CREAS, o CAPS, pela Secretária da Saúde e representantes da Secretaria de Educação, já que o trabalho é feito em rede e necessitamos de todos”, explicou ela.

A capacitação é feita para entender os limites de cada órgão, fazendo com que cada setor execute suas atribuições, sem infringir os limites de outro. A primeira palestra, que durou cerca de cinco horas, foi realizada pelo professor especialista em direitos de crianças, o advogado, Marcelo Nascimento.

O também advogado, Antonio Nisoli, colaborador da SETRADH prestando auxílios em assessoria jurídica, explicou que a temática deste primeiro encontro foi estabelecer limites entre os órgãos, com esclarecimentos sobre legislação e atribuições de cada setor.

“É um tema de interesse de todos. Por se tratar de um trabalho em rede, o Conselho Tutelar quando atua movimenta outros setores, como psicologia, medicina, assistência social e até a polícia. Este curso é para garantir um fluxo de trabalho que garanta os direitos da criança”, explicou Nisoli.

Além do ciclo de capacitação entre as três cidades do Litoral Norte, a proposta da SETRADH é criar, em São Sebastião, um calendário de união entre os órgãos. “Precisamos manter a rede unida. Crianças nessas condições muitas vezes são vítimas de abusos, maus tratos e violência doméstica. Por isso precisamos deixar a rede sempre fortalecida”, finalizou o colaborador jurídico.