A Prefeitura de São Sebastião, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), juntamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vai realizar nesta quinta-feira (15/08), uma reunião descentralizada, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Costa Norte, às 10h. Entre os assuntos em pauta estão as eleições unificadas do Conselho Tutelar; o Forum Técnico que vai elaborar o fluxo de atendimento às pessoas em situação de violência; e edital público para elaboração de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As reuniões do CMDCA são abertas ao público e os temas abordados são ligados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que desde 2006, assegura e fortalece a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é formado pela integração e articulação do poder público, famílias e sociedade civil para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes em São Sebastião, sendo formado pelos conselheiros do CMDCA, conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), policiais das delegacias especializadas e demais integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente, entre outros.
As reuniões ocorrem ordinariamente todas as primeiras quintas-feiras de cada mês. Os atos do CMDCA podem ser acessados em http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cmdca/.
Serviço
CMDCA – Contato da Secretaria Executiva: (12) 3892-1480
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 815, Centro, São Sebastião
E-mail: cmdca_ss@saosebastiao.sp.gov.br