A Prefeitura de São Sebastião informa que nos últimos 60 dias foram realizados diversos atendimentos às famílias vítimas das chuvas, e residentes nas áreas de risco, que tiveram seus imóveis atingidos por riscos decorrentes de deslizamentos e alagamentos.
Atualmente há 15 pessoas que estão em abrigo social da Prefeitura. Desde o início do ano, mais de 30 pessoas foram abrigadas. Além disso, aproximadamente 200 pessoas foram desalojadas de suas residências por causa da instabilidade climática.
No Plano Municipal de Contingência da Defesa Civil – PLAMCON, a gestão do abrigo fica sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social. No fim de Janeiro, foram atendidas 79 pessoas, acolhidas em abrigo montado na Escola Municipal da Topolândia, na região central da cidade.
“Nosso técnicos dos Centros de Referência em Assistente Social – CRAS, e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS ficam responsáveis por todo o Atendimento Socioassistencial aos desalojados, que são as pessoas encaminhadas para a casa de parentes, amigos ou vizinhos, além dos desabrigados, que são aqueles que passam a ser assistidos pelo poder público municipal na política de proteção social”, explicou Rogéria Oliveira Freitas, Secretária de Desenvolvimento Social.
No abrigo as pessoas são acolhidas, cadastradas pelas assistentes sociais, recebem a oferta de material de higiene pessoal, roupas e até brinquedos para as crianças, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, além de refeições, colchões e roupa de cama.
Após o término da gestão da crise, não havendo mais a necessidade do abrigo fixo na escola, a situação das famílias é avaliada e se estiver de acordo com critérios técnicos, é ofertado o Programa Auxílio Aluguel, criado em 2017, pelo prefeito Felipe Augusto, por meio da Lei Municipal nº 2433/2017.
“O Programa é um benefício eventual que integra as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ofertado aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”, destacou Rogéria.
Aluguel Social - O Governo Municipal dispõe do programa Auxílio Aluguel, que custeia por seis meses, podendo ser prorrogáveis uma vez por igual período, o aluguel às vítimas, até as famílias terem condições de retornarem para seus imóveis.
A presidente do Fundo Social, Michelli Veneziani Augusto, ressaltou que o programa tem o objetivo de ajudar as famílias em situações habitacionais de emergência e vulnerabilidade social. “Para avaliar as situações de vulnerabilidade social, é preciso um relatório social, feito por técnico formado em Assistência Social”, observou.
A primeira dama explica que para se beneficiar do programa de auxílio aluguel é preciso atender alguns critérios. “Considera-se família em situação de emergência aquela que teve sua casa destruída, ou interditada em função de deslizamentos, inundações, ou outras condições que impeçam o uso seguro da moradia”, disse.
O beneficiado precisa ainda ter renda igual ou inferior a três salários mínimos, não possuir imóvel próprio, e residir no município, no mínimo, há cinco anos.