Atual gestão elabora plano PMAS 2018/2021

O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) foi aprovado por unanimidade, na última terça-feira (05), em reunião, entre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES).

O PMAS é um instrumento de planejamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja elaboração é de caráter obrigatório, desde a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Segundo informações da secretaria, São Sebastião não possuía o documento, havendo relatos de servidores públicos que, no momento da municipalização dos serviços, um plano foi desenvolvido, mas, sem nenhum registro identificado e comprobatório junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Dessa forma, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) elaborou, juntamente com a equipe técnica socioassistencial, o documento que deveria ter sido feito de quatro em quatro anos, de forma compatível ao Plano Plurianual (PPA), apresentado pelo poder público municipal, sempre no primeiro ano de mandato, com início para o segundo ano, e término no primeiro ano do próximo governo, ao respeitar o princípio da continuidade administrativa.

O processo de construção do PMAS 2018/2021 foi executado com envolvimento das equipes da secretaria, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - "Casa Flor de Lis", Central de Cadastro Único (CAdÚnico) para programas sociais e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), por meio de grupo de trabalho.

A versão final do documento foi aprovada, por unanimidade, na última terça-feira (05). "Esse é um momento histórico de construção coletiva de um documento dinâmico que proporcionará o monitoramento das ações socioassistenciais de atendimento a populacão em situação de vulnerabilidade social, permitindo a reavaliação anual de todo o trabalho, na garantia dos direitos de nossos munícipes", afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Rogéria de Freitas. O documento estará disponível para acesso público através do endereço eletrônico http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cmas/