A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) de São Sebastião, apresentou, na tarde desta terça-feira (7), a proposta com os objetivos e metas do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), em reunião realizada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para análise e aprovação final dos conselheiros.
O documento é condição imprescindível para o recebimento de recursos federais destinados a assistência social dos municípios, nos termos da Lei Federal nº 8742/1993. Conforme informações do CMAS, o último plano foi elaborado em 2005. O novo plano foi concluído em abril deste ano e terá vigência até 2021, após sua aprovação.
A proposição do Plano contou com a coordenação do diretor de Centro de Referência Social de São Sebastião, Henrique Simões e, da diretora de Programas Sociais, Raquel Mendes. Segundo o diretor, os próximos passos serão a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“O PMAS é um marco na garantia do controle social sobre as ofertas socioassistenciais em São Sebastião para o enfrentamento das desigualdades, fortalecendo a gestão compartilhada, democrática e participativa, além de promover a consolidação do SUAS como Política Pública de Garantia de Direitos”, comenta Simões.
Ao final do encontro, o Conselho definiu pela composição de uma comissão para analisar o plano e emitir um parecer final, com base no resultado, os conselheiros do CMAS devem voltar as discussões para conclusão final do plano.