Documentos Oficiais

LEIS [2025]

• 3130/25Autoriza as transposições de dotações orçamentárias para fins de adequar seu orçamento vigente e atender as necessidades do Poder Legislativo.

• 3129/25Dispõe sobre Criação de Crédito Adicional Especial para adequação de despesa para recebimento de recursos, através do cofinanciamento, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, para Benefícios Eventuais.

• 3128/25Autoriza o Poder Legislativo Municipal a criar rubrica orçamentária.

• 3127/25Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, para custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

• 3126/25Autoriza a cessão do imóvel localizado na Av. Francisco Loup, nº 1.316, Bairro Maresias, para instalação da Base da Polícia Militar.

• 3125/25Autoriza a cessão do imóvel localizado na Viela da Rua Luís Basílio dos Santos, n° 27, núcleo Vila Sahy, Bairro Barra do Sahy, para construção da sede da Associação de Moradores da Vila Sahy-AMOVILA.

• 3124/25Aprova o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2025 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.

• 3123/25Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, para custeio das ações e serviços públicos de Saúde.

• 3122/25Institui o pagamento de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Sebastião, Estado de São Paulo e dá outras providências.

• 3121/25Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

• 3120/25Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais referente ao orçamento de 2025.

• 3119/25Dispõe sobre a prorrogação do prazo da vigência do Programa Auxílio Aluguel Lei Municipal nº 2433/2017 e alterações, provenientes do Estado de Calamidade Pública de 19 de fevereiro de 2023- Decreto Municipal nº 8777/2023.

• 3118/25Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, para custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

• 3117/25Declara de Utilidade Pública Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião - AEAASS.

• 3116/25Declara de Utilidade Pública Municipal a associação Comercial e Empresarial de São Sebastião (ACESS).

• 3115/25Dispõe sobre a criação do Estacionamento Solidário a ser explorado pelo Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião e alteram incisos do artigo 7º da Lei 2.440/2017 e dá outras providências.

• 3114/25Institui a "Corrida da Saúde" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Sebastião, e dá outras providências.

• 3113/25Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

• 3112/25Declara de Utilidade Pública à Cooperativa de Trabalho, Produção e Beneficiamento União de São Sebastião- COOPERSUSS.

• 3111/25Dispõe sobre a alteração da Lei 2713/2020 e dá outras providências.

• 3110/25Aprova o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2025 da Secretaria de Educação.

• 3109/25Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, para custeio e manutenção dos serviços de saúde de urgência, emergência e atenção hospitalar.

• 3108/25Decreta de utilidade pública municipal o Instituto São Sebá VA'A.