Documentos Oficiais

DECRETOS [2024]

• 9539/24Trás nova regulamentação a Lei nº 1.840/2007, que dispõe sobre programa revitalização das áreas Históricas do Centro e Bairro São Francisco e Revoga as disposições em contrário.

• 9538/24 Declara de utilidade publica para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de praça publica.

• 9537/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9536/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9535/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9534/24Dispõe sobre concessão de beneficio pensão por morte.

• 9532/24Dispõe sobre concessão de beneficio pensão por morte.

• 9531/24Dispõe sobre concessão de beneficio pensão por morte.

• 9530/24Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

• 9529/24Altera o Decreto nº 9.136, de 29 de dezembro de 2023 que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de São Sebastião.

• 9528/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9527/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9526/24Dispõe sobre alteração do Decreto 7569/2019 referente à regulamentação da Lei nº 2494/17, e às normas relativas ao comércio ambulante no Município.

• 9525/24Dispõe sobre autorização e funcionamento da unidade escolar denominada E.M. Mathew Lucca Carmo Damasceno.

• 9524/24Dispõe sobre autorização e funcionamento do Complexo Educacional de Camburi denominado SEBASTIÃO MARIANO DOS SANTOS.

• 9523/24Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 9521/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9520/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9519/24Concede a autorização para colocação de cancelas/guarita no Loteamento “Refúgio dos Robalos” no bairro de Toque Toque pequeno.

• 9517/24Nomeia a Comissão Organizadora e Valida o Regulamento da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.

• 9516/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9515/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9514/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9513/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9512/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9511/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9510/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9509/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9508/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9507/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9505/24Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião - CMDCA.

• 9504/24Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

• 9503/24Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Análise e Acompanhamento do Contrato de Transporte Público e nomeação dos membros.

• 9502/24Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Prefeitura Municipal de São Sebastião.

• 9501/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9500/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9499/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9498/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9497/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9496/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9495/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9494/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9493/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9492/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9491/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9490/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9489/24Convoca a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.

• 9488/24Estabelece Comissão Eleitoral para realização da primeira Eleição do Conselho Municipal Da Juventude.

• 9487/24Qualifica o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9486/24Dispõe sobre a alteração na composição do Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal de São Sebastião.

• 9484/24Dispõe sobre a autorização e funcionamento da EMEI Sebastião Leme da Silva – “Pingo de Gente".

• 9483/24Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no §2° do artigo 3° da Lei n° 2511/2017.

• 9482/24Dispõe sobre oficialização de via pública no Núcleo 63 – Q.G. Abras do Una, bairro Barra do Una.

• 9481/24Dispõe sobre prorrogação da Intervenção e do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.

• 9480/24Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, mesa diretora do COMAM, Câmara gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente, Câmara gestora do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de São Sebastião, gestor contábil do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDAM e gestor contábil do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de FMSAI.

• 9479/24Revoga o Decreto nº 7455/2019, que declarou reservada para fins de interesse público e social a área localizada no núcleo Vila Bom Jesus, Sertão de Maresias, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 9478/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9477/24Dispõe sobre a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Sebastião no dia das Eleições Municipais de 2024.

• 9476/24Dispõe sobre a retificação do Decreto n°9202/2024.

• 9475/24Dispõe sobre a retificação do Decreto n°9201/2024.

• 9474/24Dispõe sobre a retificação do Decreto n°9200/2024.

• 9473/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9205/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que retifica o Decreto nº 8868/2023 de 19 de maio de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para instalação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

• 9472/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de realização de obras públicas de drenagem no Bairro de Maresias.

• 9471/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação de memorial em homenagem às vítimas da tragédia climática de 19 de fevereiro de 2023.

• 9470/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9469/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº9204/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação de sistema de drenagem.

• 9468/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9467/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9466/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9465/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9464/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9463/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9462/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9461/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9460/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9459/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9458/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº9199/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de escola municipal.

• 9457/24Qualifica o Instituto Soleil como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9456/24Declara Hóspede Oficial do Município

• 9455/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa os imóveis situados neste município de SÃO SEBASTIÃO, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

• 9454/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9453/24Estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o exercício 2025, e dá outras providências.

• 9452/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9451/24Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Sebastião.

• 9450/24Dispõe sobre oficialização da via pública Rua Benedito da Silva, no bairro Boicucanga.

• 9449/24Dispõe sobre a nomeação do patrono da EMEI Pingo de Gente.

• 9448/24Dispõe sobre autorização e funcionamento do Centro de Educação Infantil denominado “Berçário Nosso Sonho".

• 9447/24Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro do Camburi, e revoga o Decreto nº 9403/2024.

• 9446/24Declara reservada para fins de interesse público e social para construção de rancho de pesca, a área localizada na Rua Professor Lídio Francisco Bueno, s/n, Bairro Toque-Toque Grande, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 9445/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9069/2023, de 7 de novembro de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de ampliação da Câmara Municipal de São Sebastião e instalação de gabinetes de vereadores e plenário.

• 9444/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8873/2023, de 24 de maio de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de instalação de Centro de Atividades de Surf.

• 9443/24Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 9442/24Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Comitê Diretor de gerenciamento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Sebastião.

• 9441/24Altera membro do Comitê Gestor Municipal para enfrentamento da sífilis em gestante e da sífilis congênita, instituído pela Lei nº 2817/2021.

• 9440/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9439/24Dispõe sobre a renomeação da Creche da Enseada, para Creche Maria Leonarda da Costa.

• 9438/24Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Comitê Diretor de gerenciamento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Sebastião.

• 9437/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9436/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9435/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9434/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9433/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9432/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9431/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9430/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9429/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9428/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9427/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9426/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9425/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9424/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9423/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9422/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9421/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9420/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9419/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9418/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9417/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9416/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9415/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9414/24Dispõe sobre oficialização da via pública Rua Rubens do Nascimento, no bairro Enseada.

• 9413/24Dispõe sobre oficialização da via pública Travessa Rubens do Nascimento, no bairro Enseada.

• 9412/24Dispõe sobre oficialização de via pública no bairro Boiçucanga.

• 9411/24Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e dá outras providências.

• 9410/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9409/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9408/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9101/2023, de 28 de novembro de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação de Delegacia da Polícia Civil.

• 9407/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 88712023, de 24 de maio de 2023, que declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de ampliação da construção de instalações de Secretarias Municipais.

• 9406/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9119/2023, de 19 de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de uma Unidade de Segurança Descentralizada para a Costa Sul do Município de São Sebastião.

• 9405/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9203/2024, de 1º de fevereiro de 2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Base da Polícia Militar.

• 9404/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação de rota alternativa de ligação dos bairros Porto Grande e Pontal da Cruz.

• 9403/24Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro do Boiçucanga.

• 9402/24Dispõe sobre as condutas vedadas e sobre a desincompatibilização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Sebastião no ano eleitoral de 2024. Regulamenta, no âmbito do Município de São Sebastião, os artigos 73, 74 e 75 da Lei n° 9504̸97 e as condutas vedadas aos agentes públicos, no período eleitoral.

• 9401/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9400/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa os imóveis situados neste município de São Sebastião, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP.

• 9399/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8962/2023, de 25 de agosto de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, necessários Á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

• 9398/24Dispõe sobre as condutas vedadas e sobre a desincompatibilização dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Sebastião no ano eleitoral de 2024. Regulamenta, no âmbito do Município de São Sebastião, os artigos 73, 74 e 75 da Lei n° 9504̸97 e as condutas vedadas aos agentes públicos, no período eleitoral.

• 9397/24Dispõe sobre oficialização de vias públicas no Bairro do Jaraguá.

• 9396/24Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro do Maresias.

• 9395/24Dispõe sobre despesas de viagens a serviço do município e dá outras providências.

• 9394/24Dispõe sobre denominação do Centro de Especialidade Odontológica - CEO.

• 9393/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9220/2024.

• 9392/24Dispõe sobre a regulamentação da Companhia de Desenvolvimento de São Sebastião S/A – CDSS e dá outras providências.

• 9391/24Dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

• 9390/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel situado na Avenida Francisco Loup, nº 1946, Maresias, neste Município, com a finalidade de adequação no sistema viário municipal e instalação de estacionamento.

• 9389/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado na Avenida Francisco Loup, nº 1946, Maresias, neste Município, com a finalidade de instalação de estação elevatória de esgotos EEE 5 Maresias pela SABESP.

• 9388/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9267/2024, de 28 de março de 2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de adequações no sistema viário municipal e instalação de estacionamento.

• 9387/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9386/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto 9366/2024.

• 9385/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de creche no Bairro de Barequeçaba.

• 9384/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de estacionamento no bairro de Barra do Una.

• 9383/24Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião.

• 9382/24Dispõe sobre a Prorrogação de Prazo do Artigo 17 da Lei n° 299/23.

• 9381/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Mirante Guaecá/Barequeçaba.

• 9380/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9379/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9378/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9377/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação da Unidade de Saúde da Família/USF Boiçucanga III.

• 9376/24Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho gestor da APA Baleia Sahy.

• 9375/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9374/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9287/2024 de 05 de abril de 2024.

• 9373/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9372/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9290/2024 de 05 de abril de 2024.

• 9371/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9370/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 5891/2013.

• 9369/24Alterar a representatividade do Conselho Municipal do Fundo Social.

• 9368/24Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Jaraguá.

• 9367/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de nova unidade escolar no Bairro de Boiçucanga.

• 9366/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 9339/2024.

• 9365/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9079/2023, de 24 de novembro de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de implantação do Centro de Referência da Assistência Social no bairro Juquehy.

• 9364/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 9328/2024.

• 9363/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9362/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9361/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9360/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9359/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9358/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9357/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9356/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9355/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9354/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9353/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9352/24Dispõe sobre revogação do Decreto n.º 8773/2023, e posteriormente a oficialização de via pública no Núcleo Vila Carioca, Bairro Juquey.

• 9351/24Dispõe sobre autorização e funcionamento da Arena Esportiva do Pontal da Cruz – Wagner Aniceto de Souza.

• 9350/24Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 9349/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de instalação da CRU - Central de Regulação de Urgências do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

• 9348/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9122/2023, de 19 de dezembro de 2023, que declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Implantação de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

• 9347/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8413/2021 de 27 de dezembro de 2021.

• 9346/24Dispõe sobre a prorrogação do prazo de implantação e inclusão do parágrafo 3º ao Artigo 23 do Decreto 9135 de 28 de dezembro de 2023, que instituiu o Prefeitura Sem Papel no âmbito da Administração Pública do Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 9345/24Qualifica o Ser Especial - Organização Social de Saúde e Educação como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9344/24Dispõe sobre a substituição de membros do conselho municipal de meio ambiente de São Sebastião para o biênio 2022 a 2024.

• 9343/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de praça pública.

• 9342/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de praça pública.

• 9341/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de praça pública.

• 9340/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de praça pública.

• 9339/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de praça pública.

• 9338/24Declara e define o fornecimento de AJUDA HUMANITÁRIA a ser destinado aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, abrangidos pelos Decretos de Calamidade Pública nºs 57.596 e 57.600 de 2024, em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas, visando ao atendimento de forma oportuna, adequada e consonante aos princípios sustentadores da Administração Pública, mormente quanto à legalidade e eficiência.

• 9337/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto 9270/2024.

• 9336/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 9258/2024.

• 9335/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 9262/2024.

• 9334/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 9259/2024.

• 9333/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 9263/2024.

• 9332/24Regulamenta a Lei nº 2.933, de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente de São Sebastião.

• 9331/24Regulamenta o Programa de Avistamento Responsável no âmbito da Secretaria de Turismo.

• 9330/24Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte.

• 9329/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9328/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9327/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9326/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9325/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9324/24Dispõe sobre oficialização de via pública no bairro Barra do Una.

• 9323/24Dispõe sobre oficialização de via pública no bairro de Camburi.

• 9322/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9321/24Dispõe sobre reversão de aposentadoria.

• 9320/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9319/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9318/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9317/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9316/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9315/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9314/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9313/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9312/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9311/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9310/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9309/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9308/24Formaliza a adesão do município de São Sebastião ao projeto “FACILITA SP - MUNICÍPIOS” Instituído pela resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

• 9307/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9306/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9305/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9304/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9303/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9302/24Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 9276/2024.

• 9301/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.

• 9300/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.

• 9299/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.

• 9298/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8109/2021 de 18 de fevereiro de 2021.

• 9297/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9296/24Declara reservada para fins de interesse público e social para construção de rancho de pesca, a área localizada na Rua Professor Lídio Francisco Bueno, s/n, Bairro Toque-Toque Grande, neste Município, em área maior de domínio público municipal.

• 9295/24Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 9185/2024.

• 9294/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9293/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9292/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9291/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9290/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9289/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para retificação da Rua João Gabriel Santana, Bairro Porto Grande.

• 9288/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para retificação da Rua João Gabriel Santana, Bairro Porto Grande.

• 9287/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9286/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9285/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9284/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9283/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9282/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9281/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9280/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.

• 9279/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.

• 9278/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.

• 9277/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.

• 9276/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de projeto de intervenção viária e urbanística.

• 9275/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue e revoga o Decreto nº 9240/2024.

• 9274/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue e revoga o Decreto nº 9236/2024.

• 9273/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue e revoga o Decreto nº 9245/2024.

• 9272/24Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 9271/24Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal para o desenvolvimento da pesca, agricultura e abastecimento de São Sebastião.

• 9270/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9269/24Regulamenta a seleção objetiva da proposta mais vantajosa para celebração de contrato de patrocínio no âmbito da administração direta do Município de São Sebastião.

• 9268/24Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública e extensão do atendimento no Serviço de Transporte Coletivo Urbano de passageiros do Município de São Sebastião em 30 de março de 2024.

• 9267/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado na Avenida Francisco Loup, nº 1946, Maresias, neste Município, com a finalidade de adequações no sistema viário municipal e instalação de estacionamento.

• 9266/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8107/2021, de 17 de fevereiro de 2021, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de São Sebastião, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

• 9265/24Dispõe sobre oficialização de via pública no bairro de Boiçucanga.

• 9264/24Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro Canto do Mar.

• 9263/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9262/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9261/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9260/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9259/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9258/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9257/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9256/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9255/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9254/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9253/24Altera a redação do Decreto nº 9136/2023 e dá outras providências.

• 9252/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 9135, de 29 de dezembro de 2023, que institui o programa Prefeitura Sem Papel no âmbito da Administração Pública do Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 9251/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de equipamentos públicos para Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

• 9250/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9249/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9248/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9247/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9246/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9245/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9244/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9243/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9242/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9241/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9240/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9239/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9238/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9237/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9236/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9235/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9234/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

• 9233/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9232/24Qualifica a entidade IGATS – Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9231/24Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa pública e extensão do atendimento no Serviço de Transporte Coletivo Urbano de passageiros do Município de São Sebastião nas datas de 15 e 16 de março de 2024.

• 9230/24Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034.

• 9229/24Dispõe sobre revogação do Decreto nº 7925/2020 e posteriormente sobre a oficialização de vias públicas no Bairro Canto do Mar.

• 9228/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9194/2024, de 16 de fevereiro de 2024.

• 9227/24Qualifica o Instituto de Excelência em Saúde Pública como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9226/24Qualifica a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9225/24Qualifica a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9224/24Qualifica a entidade Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde - Avante Social como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9223/24Qualifica a entidade Instituto Alpha de Medicina Para Saúde - ALPHA como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9222/24Qualifica a entidade Hospital Beneficente São José de Herculândia como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9221/24Qualifica a entidade Beneficência Hospitalar de Cesáreo Lange como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9220/24Dispõe sobre a declaração de e emergência em saúde pública no município de São Sebastião, no Estado de São Paulo, em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.

• 9219/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9218/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9217/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9216/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9215/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9214/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9213/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9212/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9211/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9210/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9209/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9208/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9207/24Dispõe sobre os Critérios Municipais de Priorização para seleção e ordenação dos candidatos para receberem unidades habitacionais em empreendimentos que venham ser desenvolvidos no Município de São Sebastião.

• 9206/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de instalação da Base da Guarda Civil Municipal.

• 9205/24Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 8868/2023.

• 9204/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial, amigável ou judicial, o imóvel situado neste Município, com a finalidade de Implantação de Sistema de Drenagem.

• 9203/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção da Base da Polícia Militar.

• 9202/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de Construção de creche no Núcleo Urbano Informal da Baleia Verde.

• 9201/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de Construção de creche no Núcleo Urbano Informal da Baleia Verde.

• 9200/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Construção de creche no Núcleo Urbano Informal da Baleia Verde.

• 9199/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Escola Municipal.

• 9198/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS.

• 9197/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de Posto de Saúde Municipal.

• 9196/24Dispõe sobre oficialização de via pública no Bairro de Boiçucanga.

• 9195/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Criação e Implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9194/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9193/24Altera a representatividade do Comitê de Vigilância à Violência - COMVIV, conforme o Decreto nº 7031/2017.

• 9192/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9191/24Dispõe sobre cassação da aposentadoria de servidor.

• 9190/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Implantação de Estacionamento Público de Veículos.

• 9189/24Qualifica a entidade IMAPS – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuípe como Organização Social do Município de São Sebastião.

• 9188/24Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Criação e Implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9187/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, da área situada neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9186/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, da área situada neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9185/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situado neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9184/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de Criação e Implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9183/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9182/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9181/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de Criação e Implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9180/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9179/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, dos imóveis situados neste Município, com a finalidade de criação e implementação de Unidades de Conservação (UC) da Costa Norte.

• 9178/24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, para implantação de cemitério público.

• 9177/24Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal do Carnaval de São Sebastião-SP - Comcass.

• 9176/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9175/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9174/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9173/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9172/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9171/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9170/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9169/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9168/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9167/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9166/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9165/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9164/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9163/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9162/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9161/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9160/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9159/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9158/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9157/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9156/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9155/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9154/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9153/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9152/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9151/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9150/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9149/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9148/24Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9147/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8865/2023 de 18 de maio de 2023.

• 9146/24Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8866/2023 de 18 de maio de 2023.

• 9145/24Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta no exercício de 2024 e dá outras providências.

• 9144/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9143/24Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9142/24Dispõe sobre a paralisação da EMEI Pingo de Gente.

• 9141/24Aprova o Regulamento dos Desfiles das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de São Sebastião-SP.

• 9140/24Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio do Programa Força Atleta.

• 9139/24Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta no exercício de 2024 e dá outras providências.

• 9138/24Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2024.

• 9137/24Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 9135, de 29 de dezembro de 2023, que institui o programa Prefeitura Sem Papel no âmbito da Administração Pública do Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 3060/24Autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, para custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

• 1726/24Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento de comissão.

• 951/24Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão.