Documentos Oficiais

DECRETOS [2025]

• 9706/25Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2025.

• 9705/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9704/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9703/25Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte.

• 9702/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9701/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9700/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9699/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9698/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9697/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9696/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9695/25Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte.

• 9694/25Estabelece Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Desportos- CMD para o biênio 2025/2027.

• 9693/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Morro do Abrigo.

• 9692/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal São Francisco.

• 9691/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal São Sebastião.

• 9690/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Topolândia.

• 9689/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Barequeçaba.

• 9688/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Cambury.

• 9687/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Barra do Sahy.

• 9686/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Boracéia.

• 9685/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Gabriela Silva Oliveira dos Santos.

• 9684/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Débora Tavares Bahia.

• 9683/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Gabriel Almeida Teixeira Lobo.

• 9682/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Maresias.

• 9681/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Boiçucanga 2.

• 9680/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Boiçucanga.

• 9679/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Varadouro.

• 9678/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Leonardo de Jesus Santos.

• 9677/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Juquehy 2.

• 9676/25Dispõe sobre a criação, instalação, autorização e funcionamento da Creche Municipal Juquehy.

• 9675/25Dispõe sobre a extinção de creches municipais.

• 9674/25Dispõe sobre a regulamentação referente ao Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários do Município de São Sebastião.

• 9673/25Dispõe sobre oficialização da via pública Travessa da Rua Izaias Florêncio da Silva, bairro Boiçucanga.

• 9672/25Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2025.

• 9670/25Dispõe sobre a cobrança de preço público para análises técnicas ambientais.

• 9669/25Dispõe sobre a prorrogação da Intervenção e do Interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião e dá outras providências.

• 9668/25Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto n° 8090/2021, de 8 de fevereiro de 2021, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóveis situados neste Município, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.

• 9667/25Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2025.

• 9666/25Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar n° 313/2025.

• 9665/25Dispõe sobre a concessão do benefício da pensão por morte.

• 9664/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9663/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9662/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9661/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9660/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9659/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9658/25Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências

• 9657/25Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2025.

• 9656/25Oficializa a data de criação, instalação, autorização e funcionamento das Creches do Município de São Sebastião.

• 9655/25Dispõe sobre a prorrogação de prazo do artigo 3º da Lei nº 310/2024.

• 9654/25Dispõe sobre a oficialização da via pública Viela 2 da Alameda Pirassununga, no bairro Boracéia.

• 9653/25Dispõe sobre oficialização da via pública Viela 1 da Avenida Tupi Guarani, no bairro Boracéia.

• 9652/25Dispõe sobre a oficialização da via pública, Travessa 2 da Av. Osasco, no bairro Boracéia.

• 9651/25Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Análise e Acompanhamento do Contrato de Transporte Público.

• 9650/25Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Análise e Acompanhamento do Contrato de Transporte Público.

• 9649/25Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Gestor da APA Baleia Sahy.

• 9648/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9647/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9646/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9645/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9644/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9643/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9642/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9641/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9640/25Dispõe sobre a Política Municipal de Escola em Tempo Integral, no âmbito das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

• 9639/25Dispõe sobre revogação dos Decretos de Desapropriação descritos na tabela anexa.

• 9638/25Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte.

• 9637/25Prorroga o prazo da anistia de penalidades moratórias relativas aos créditos tributários e não tributários municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 313/2025.

• 9636/25Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

• 9635/25Regulamenta a implantação de restrição a circulação de veículos pesados nas vias do Município e outros.

• 9634/25Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9633/25Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9632/25Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte.

• 9631/25Dispõe sobre a retificação da redação do artigo 1º, do Decreto n° 9615/2025.

• 9630/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9629/25Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião, para o biênio 2024 à 2026.

• 9628/25Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2025.

• 9627/25Altera a representatividade do Conselho Municipal da Educação- CME.

• 9626/25Altera o Decreto nº 9.587/2025 que compõem os membros da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VivaLeite” e das outras providências.

• 9625/25Regulamenta a cessão onerosa dos direitos creditícios instituída pela Lei nº 3121, de 02 de abril de 2025,e dá outras providências.

• 9624/25Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS.

• 9623/25Dispõe sobre a retificação do Decreto nº. 9004/2023.

• 9622/25Nomeia Presidente e Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

• 9621/25Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2025.

• 9620/25Dispõe sobre autorização e funcionamento da E.M. Mathew Lucca Carmo Damasceno.

• 9619/25Dispõe sobre a declaração de emergência em saúde pública no município de São Sebastião, no Estado de São Paulo, em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.

• 9618/25Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9617/25Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9616/25Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9615/25Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9614/25Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde no âmbito do programa mais acesso a especialistas (PMAE) no Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 9613/25Estabelece Comissão Eleitoral para realização da primeira eleição do Conselho Municipal da Juventude.

• 9612/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9611/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9610/25Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.

• 9609/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9608/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9607/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9606/25Dispõe sobre a Adoção de Medidas Temporárias de Contenção e Redução de Despesas e dá outras providências.

• 9605/25Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 9472/2024.

• 9604/25Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 9585/2025.

• 9603/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9602/25Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Municipal do Carnaval 2025 de São Sebastião/SP- COMCASS.

• 9601/25Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9600/25Dispõe sobre a oficialização da via pública, Rua Izaias Florêncio da Silva, no bairro Boiçucanga.

• 9599/25Dispõe sobre oficialização da via pública, Rua Francisco Ferro, no bairro Juquehy.

• 9598/25Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal do Carnaval 2025 de São Sebastião/SP- COMCASS.

• 9597/25Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR 2025/2027.

• 9596/25Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

• 9595/25Altera representatividade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais da Educação FUNDEB.

• 9594/25Dispõe sobre oficialização da via pública, Rua Pantanal, no bairro Juquehy.

• 9593/25Dispõe sobre oficialização da via pública, Travessa 01 da Rua Pantanal, no bairro Juquehy.

• 9592/25Dispõe sobre oficialização da via pública, Travessa Alcides dos Santos, no bairro Juquehy.

• 9591/25Dispõe sobre oficialização da via pública, Travessa Manoel Ferro no bairro de Juquehy.

• 9590/25Dispõe sobre oficialização da via pública, Viela 01 da Rua Pantanal, no bairro Juquehy.

• 9589/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9588/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9587/25Altera o Decreto nº 8.385/2021 que compõe os membros da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE” e da outras providências.

• 9586/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9585/25Institui a Política de Segurança da Informação e da Tecnologia, disponibilizado pela Prefeitura de São Sebastião e dá outras providências.

• 9584/25Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.

• 9583/25Dispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

• 9582/25Dispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna-FUNDASS.

• 9581/25Dispõe sobre oficialização de via pública, Travessa 02 da Rua Romualdo de Mattos, bairro Boiçucanga.

• 9580/25Dispõe sobre oficialização de via pública, Travessa 01 da Rua Romualdo de Mattos, bairro Boiçucanga.

• 9579/25Dispõe sobre oficialização de via pública no bairro de Boiçucanga.

• 9578/25Dispõe sobre oficialização da via pública Rua Romualdo de Mattos, no bairro Boiçucanga.

• 9577/25Dispõe sobre a retificação do Decreto 9437/2024.

• 9576/25Dispõe sobre oficialização da via pública Alameda Galo de Campina, no bairro Juquehy.

• 9575/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9574/25Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 8664/2022, de 28 de Setembro de 2022, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, do imóvel situado neste Município, com a finalidade de construção de uma praça pública.

• 9573/25Institui como núcleo de vinculação o terreno denominado de “São Sebastião-S” em complementação ao Decreto Municipal nº 8827/2023.

• 9572/25Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 9472/2024.

• 9571/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9570/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9569/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9568/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9567/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9566/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9565/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9564/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9563/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9562/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9561/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9560/25Concessão do benefício de pensão por morte.

• 9559/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9558/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9557/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9556/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9555/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9554/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9553/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9552/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9551/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9550/25Concessão do benefício de pensão por morte.

• 9549/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9548/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9547/25Decreta LUTO oficial no Município.

• 9546/25Declara hóspede oficial do Município o Frei Sr. Hans Stapel.

• 9545/25Dispõe sobre autorização e funcionamento da Creche Juquehy.

• 9544/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9543/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9542/25Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9541/25Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta no exercício de 2025 e dá outras providências.